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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:55
Administrativo. Mandado de segurança. Servidor Público Federal. Pena de suspensão.
Prescrição da pretensão punitiva reconhecida pela administração. Registro nos assentamentos funcionais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 19:19
Recurso especial. Administrativo. Servidor Público Federal. Poder Judiciário da União.
Adicional de qualificação. Áreas de interesse da administrativa.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:12
Tributário. Execução fiscal. ICMS. Confronto entre legislação estadual e federal.
Agravo regimental não provido.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2005 - 20:57
Deputado federal Wellington Roberto é acusado de calúnia e difamação
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal duas Petições (PETs 3321 e 3322) em que o deputado federal
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 17:15
Penitenciária federal é instrumento para desarticular crime organizado
Penitenciárias federais ajudam a diminuir rebeliões em presídios estaduais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2013 - 10:20
Ação penal originária. Desembargador Federal e corréus. Interceptação telefônica.
Prova emprestada. Declaração nos autos originários de se tratar de prova ilícita.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 14:51
Reclamação. Usurpação da competência do supremo tribunal federal.
Improbidade administrativa. Crime de responsabilidade. Agentes políticos. Preliminares.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
Processual civil. Depósito judicial efetuado junto à caixa econômica federal.
Estorno de juros indevidamente.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 10:05
Processual civil.
Compensação com crédito tributário federal.
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Jurisprudência » Civil » Conselho da Justiça Federal Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Conselho da Justiça Federal Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Conselho da Justiça Federal Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Ilícito civil. Morte de empregado. Ação de indenização. Viúva e filhos. Competência. Empresa pública federal. CEF. Justiça federal.
em favor da Justiça Federal, sob o fundamento de figurar no pólo passivo da causa a Caixa Econômica